Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

terça-feira, 15 de maio de 2018

Paralisação dos trabalhadores em educação no dia 22/5

A regional de Joinville do Sinte convoca todos os trabalhadores em educação para participarem da paralisação com ato estadualizado no dia 22 de maio, às 14 horas, em Florianópolis.

A atividade acontece para cobrar do governo os pontos da campanha salarial estadual do magistério, aprovados em assembleia:

- Aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme lei 11.738/2008;
- Descompactação da tabela salarial conforme Lei Complementar 668/2015;
- Reajuste de 100% no valor do vale-alimentação pago aos trabalhadores em educação do estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;
- Anistia e retirada das faltas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações a partir de 2012.
Os demais encaminhamentos podem ser lidos aqui: https://goo.gl/v1qM5z

O Sinte/Joinville fornecerá transporte aos que queiram participar do ato em Florianópolis. O ônibus sairá do Centreventos, às 9 horas. Os interessados devem enviar nome completo e número de CPF ou RG para o e-mail sinte.joinville@yahoo.com.br ou pelo telefone (47) 3026-6354.


quinta-feira, 10 de maio de 2018

Todas as escolas terão o mesmo currículo para o ensino fundamental a partir do ano que vem. Isso é bom?

A partir de 2019, todas as escolas terão o mesmo currículo para o ensino fundamental. Segundo o site do Planalto, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) as “crianças de todas as escolas terão o direito de aprender conteúdos e desenvolver habilidades ao mesmo tempo, não importa se a escola é pública ou privada”. Será que é assim?

A reportagem abaixo, veiculada pelo G1 no dia 7 de maio, ilustra a falta de investimento e a precarização do serviço público em todo o país. Por trás do currículo e esta suposta equiparação entre público e privado, existem as próprias ações do governo federal e estadual que contrariam a iniciativa: congelamento de gastos por 20 anos, a reforma do ensino médio, fechamento de escolas, cancelamento de reposições salariais, entre outros. Estas medidas não foram realizadas para melhorar o serviço público, senão para criar no imaginário popular que a educação pública não funciona e, por fim, passá-la à iniciativa privada.

Em Santa Catarina, segundo a reportagem, o descaso do governo criou um cenário alarmante, levando o Ministério Público a bloquear 3 milhões de reais do estado para que reformas estruturais fossem realizadas nas escolas – uma situação constantemente denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

A reportagem fornece dados que vão desde a Secretaria do Tesouro Nacional ao Anuário Brasileiro de Educação Básica, e todos eles apontam que a educação pública, gratuita e de qualidade não só nunca foi uma prioridade, como tem sofrido diversos ataques por parte dos governos.


Link para a reportagem: https://globoplay.globo.com/v/6717539/


domingo, 6 de maio de 2018

Hora-atividade, recreio monitorado, diário online e as irregularidades do governo

Mais uma vez retornam as discussões sobre hora-atividade, recreio monitorado e diário online. A primeira questão a ser observada é que o debate aqui não é cumprimento de uma função, mas o assédio moral perpetrado por alguns diretores desqualificados a partir desta discussão.

É preciso deixar claro que algumas escolas tratam estas questões da forma que precisam ser tratadas: denunciando as irregularidades do governo diante da educação catarinense. Outros, porém, em vez de se desculparem com a categoria, utilizam-se de "decretos, normas ou orientações" para inverter a lei e assediar os professores.

Abaixo, os trabalhadores em educação podem encontrar esclarecimentos sobre a hora-atividade, o diário online e o recreio monitorado, além de orientações de como proceder em caso de pressão e assédio por parte das diretorias:


HORA-ATIVIDADE
Direito adquirido e confirmado em 2008, através da Lei do Piso nacional (11.738) que diz:

"§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."

Ou seja, nenhum professor deve cumprir mais de 2/3 da sua jornada com educandos. Para justificar o não cumprimento disso, centenas de subterfúgios foram criados interpretações para justificar que o governo não cumpre a lei. Na lei maior, não há nenhuma menção ao cumprimento de hora-atividade; isso simplesmente não existe. A lei refere-se ao salário, ou seja, a cada 10h/aula, por exemplo, três delas não podem ser de interação com aluno - o professor apenas irá recebê-las. Todos sabem que isto foi uma luta histórica e que diz respeito à necessidade de correção de provas, preparação de aula, leituras, pesquisas, atualização do professor e que 1/3 ainda está aquém da necessidade que deveria ser de 50%. Não é necessário relembrar, aqui, todo o malabarismo do governo do estado para justificar sua irregularidade: mudança de hora-aula pra hora-relógio, decretos e normas que orientam o que é hora atividade, entre outros.

A orientação do Sinte/Joinville, reiterada na última assembleia e endossada pela direção estadual, é a seguinte:

  • A hora-atividade remunerada é um direito que deve ser cumprido. Com isso, devemos exigir o pagamento;
  • Nenhum professor está obrigado a cumprir horas além das ministradas com os estudantes;
  • Os diretores que insistirem nesta questão com ameaças morais aos trabalhadores devem ser denunciados nominalmente através do e-mail: sinte.joinville@yahoo.com.br;
  • O Sinte fará a lista dos algozes que descumprem a Lei do Piso e que assediam os profissionais da educação.

RECREIO MONITORADO
Levando em conta a Lei do Piso, o limite de 2/3 máximo com estudantes - e acrescentando que o professor e demais profissionais da educação têm função específica e qualificação para o desempenho da função - o recreio monitorado consiste em uma irregularidade absurda diante das exigências de formação específica para o desempenho de cada função dentro do quadro do magistério:

"Art. 17 - Para ocupar cargo do Grupo Magistério é indispensável habilitação específica, obtida em cursos de formação profissional, conforme Anexos IX, X, XI e XII, desta Lei."

Mais uma vez, orientamos que os diretores devem ser denunciados por insistirem nesta irregularidade. Enviem e-mail denunciando a escola em que o diretor "obriga" o cumprimento de "recreio monitorado", ou seja, que promove desvio de função e descumprimento da Lei do Piso.

PROFESSOR ONLINE
Em 2015 foi implantado o sistema professor online. A orientação do sindicato sempre foi de que nenhum professor está obrigado a preencher o diário sem ter as devidas condições. Ocorre, porém, que a gerência regional de Joinville, no mês de abril, emitiu um comunicado afirmando que “o professor que não estivesse alimentando o sistema poderia ser punido e que um técnico de informática está monitorando o acesso dos professores”. Este e-mail serviu para que muitos diretores começassem um forte assédio aos professores com relação ao preenchimento do diário.

O sindicato reafirma a orientação: nenhum professor está obrigado a preencher o sistema sem as devidas condições. Orienta, ainda, que nenhuma escola preenche todos os requisitos para o uso eficiente do sistema, salvo aquelas que cobram mensalidade dos estudantes - o que significa dizer que estas escolas cobram duas vezes, pois vivem do imposto estadual e ainda cobram para organizar a estrutura em que o governo é omisso.

Estas são as questões que o governo ignora:

  • O sistema utilizado não suporta a atualização de todo o estado e permanentemente encontra-se fora do ar;
  • Não há acesso à internet compatível com o tamanho das escolas;
  • Não há computadores na sala de aula para realizar o preenchimento do sistema de forma adequada, ou seja, em sala;
  • O governo não disponibilizou aos professores nem computadores nem aparelhos móveis para a alimentação do sistema. 

O Sinte Regional Joinville enfatiza que nenhum professor está obrigado a preencher o sistema sem que os requisitos acima estejam totalmente atendidos. Observamos, também, que a estrutura deve ser uma exigência dos trabalhadores. As escolas com precariedade estrutural devem ser denunciadas, e os diretores que insistirem em assediar professores também devem ser denunciados.

Orientamos que as escolas elaborem um documento listando todas as dificuldades em relação ao preenchimento do diário online e encaminhem ao Sinte Joinville para podermos levar estas reclamações à gerência e exigir soluções.


SUGESTÃO DE DOCUMENTO 

Joinville, .... de maio de 2018.

Escola .....(identificar a escola)..........

À Gerência Regional de Educação de Joinville

Vimos respeitosamente informar que a nossa escola não apresenta condições para o efetivo preenchimento do diário online, visto que não possui computadores com internet nas salas de aula, ...... (citar todas as dificuldades)..... Afirmamos que nenhum professor está obrigado a preencher o diário online sem as devidas condições e que não aceitaremos nenhum assédio por parte das direções e/ou gerência.

Somos conhecedores das nossas obrigações, bem como da falta de condições oferecidas pelo estado para que possamos cumpri-las. Diante disto, informamos que a decisão do grupo de trabalhadores em educação desta unidade escolar é de não aceitar nenhuma exigência sem as devidas condições de estrutura, em especial no que diz respeito ao preenchimento do diário online.

Exigimos condições para o preenchimento do diário online e, não havendo, os professores o entregarão por escrito. Ademais, não aceitaremos nenhum tipo de assédio, já que não há condições de cumprir as absurdas exigências emitidas pelo governo.

Atenciosamente,



sábado, 5 de maio de 2018

Relato e encaminhamentos da assembleia regional do Sinte/Joinville

No dia 2/5, aconteceu a assembleia regional do Sinte/Joinville no auditório do Sinsej. Entre as pautas, estavam a campanha salarial da categoria e a assembleia estadual do Sinte/SC.

Ademais, também foram discutidas algumas questões sentidas pelos trabalhadores em educação, como a pressão exercida pelas direções das escolas.

PREENCHIMENTO DO DIÁRIO ONLINE
Foram apresentados vários relatos de pressões para o preenchimento do diário online, ao ponto de as direções exigirem dos professores a assinatura de documentos pelo não preenchimento dos dados do sistema. A assembleia relatou que estas pressões têm o intuito de desmoralizar o trabalhador, jáque nem mesmo a escola oferece condições estruturais para o preenchimento do diário (computadores, salas de trabalho, internet etc), e nem o sistema comporta o número de professores da rede estadual. O entendimento é que o Estado deve fornecer condições para o preenchimento do diário nas escolas, com melhorias do sistema online para que comporte as necessidades da rede estadual.

HORA-ATIVIDADE

A cobrança da hora-atividade nas unidades escolares também tem se tornado motivo de assédio por parte das direções. Professores afirmaram que sofrem pressão para que a hora-atividade seja realizada na escola, ainda que a unidade escolar não ofereça condições de trabalho ou que não exista conciliação de horários para professores que são contratados em mais de uma escola. A discussão na assembleia focou na compreensão que a hora-atividade é um direito conquistado pelo professor para a realização das atividades de planejamento e avaliação, e que não há condições nem especificação para que estas atividades sejam realizadas nas unidades escolares.

CAMPANHA SALARIAL
A Campanha Salarial deste ano tem como reivindicações a descompactação de 10% da tabela salarial, dividida em duas parcelas nos meses de maio e novembro; o reajuste de 100% do vale-alimentação, que atualmente está em R$ 12/dia; a anistia das faltas das greves e paralisações de 2012 a 2017 e o reajuste de 6,81% do Piso Nacional.

O valor do vale-alimentação é o mesmo de 2012, e o debate é necessário não só com nossa categoria, mas com todos os servidores estaduais que também reivindicam esta pauta, pois só com unidade e organização se conseguirá esta vitória.

Os reajustes da descompactação da tabela salarial, do Piso Nacional e a anistia das faltas estão previstas em lei, mas somente a mobilização dos professores pode garantir o cumprimento destas ações, já que o governo já sinalizou que pretende “conter gastos” para este ano - entendendo a educação como um gasto a ser cortado ou contido. O mesmo acontece com a anistia das faltas, em que o governo tentou vetar a proposta da Assembleia Legislativa. É preciso que a categoria se mobilize para garantir estas ações e que demonstre ao governo que os investimentos na educação não são gastos a serem cortados.

A assembleia regional também teve o entendimento de que é urgente a mobilização contra a Reforma do Ensino Médio, que precariza e destrói o ensino público. É imprescindível que a categoria faça este debate junto à comunidade escolar, explicando as contradições destes ataques, que tiveram como um dos propulsores o ex-secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps.

ENCAMINHAMENTOS
1. Nota de orientação sobre o cumprimento da hora-atividade na escola ou não, com posição do sindicato sobre a questão;
2. Campanha exigindo condições para se preencher o diário online. Se o Estado não oferece condições, não se faz;
3. Nota sobre a nova secretária de educação, suas posições contra a educação e os trabalhadores em educação;
4. Campanha sobre a Reforma do Ensino Médio.


sábado, 28 de abril de 2018

Assembleia regional Sinte/Joinville


No dia 2 de maio, acontece a assembleia regional do Sinte/Joinville. Na pauta estarão as discussões sobre a Campanha Salarial de 2018 e a Assembleia Estadual do Sinte/SC.

A atividade começa às 16h30 no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej).


terça-feira, 24 de abril de 2018

Cancelamento de reposições salariais e do ponto facultativo do dia 30 de abril

 Depois da renúncia do governador Colombo para concorrer ao Senado, Eduardo Pinho Moreira (MDB) assumiu a cadeira do governo no dia 6 de abril. Em duas semanas no cargo, Moreira anunciou suas primeiras medidas: cancelamento de reposições salariais, cancelamento do ponto facultativo do dia 30 e corte em 20% dos cargos comissionados.

Segundo o governador, estas medidas precisam ser colocadas em prática para amenizar o comprometimento da receita com a folha de pagamento, que já estaria acima dos 49% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Será que é assim?

NÚMEROS DO GOVERNO
Segundo declarações do governador à imprensa tradicional sobre as contas públicas, desde 2011 as despesas com o pessoal aumentaram 109,2% diante dos 52,9% relativos à inflação. Os dados apresentados, no entanto, não batem. De acordo com os próprios relatórios da gestão fiscal de 2011 e 2017, o aumento real foi de 17% das despesas do consolidado e 19% do executivo.

O Secretário da Educação, Eduardo Deschamps, também veio em defesa do governo e afirmou que a folha do magistério aumentou em 70%, quando, na verdade, os vencimentos (descontando a inflação) apresentam perda de 3% e a rubrica pessoal e encargos também apresenta perda de 1%.

O funcionalismo público estadual, desta forma, não representa este aumento afirmado pelo governo, sendo que a folha do magistério permaneceu congelada, principalmente pela falta de reposição das aposentadorias e desistências de cargos – o que cortou 3 mil postos de trabalho.

Por outro lado, as perdas com a educação continuam evidentes: a não aplicação dos 25% constitucionais chega a R$ 6,5 bilhões, e a contabilização dos inativos como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino somam outros R$ 11,5 bilhões.

Diante deste quadro, o que o governo estadual pretende é colocar sua má gestão e os pagamentos das dívidas nas costas dos servidores e, consequentemente, da população.

A “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” É RESPONSÁVEL POR QUEM?
Sob o mote de contenção de gastos e boa gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma medida imposta por pressões do FMI e do Banco Internacional de Desenvolvimento, que, além de não representarem os interesses da classe trabalhadora, em última instância nunca passaram por uma eleição. Com a aplicação da LRF, temos uma espécie de sucursal dos interesses do FMI em cada cidade ou estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe medidas de austeridade aos trabalhadores para garantir o pagamento das dívidas do governo aos bancos, agiotas e especuladores. Ademais, a LRF é mais uma ferramenta usada para manipular dados e frear concessões de garantias aos servidores.

Pinho Moreira afirmou, em coletiva realizada no dia 18/04, que não autorizará reposição salarial ao quadro de funcionários públicos estaduais para garantir o cumprimento da LRF. Mas o próprio texto desta lei, em seu artigo 22, contradiz o governador ao apontar que os reajustes não se encaixam na LRF:

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, RESSALVADA A REVISÃO PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO (destaque nosso).

O artigo 37 da Constituição, ao qual a LRF faz referência como ressalva, versa justamente sobre as reposições e reajustes:

Art. 37

Inciso X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES (destaque nosso).

CARGOS COMISSIONADOS
De acordo com Pinho Moreira, ao ultrapassar o limite de 49% da LRF, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança deverão ser diminuídas em 20%. Como vice-governador e integrante do programa de Colombo, a pergunta é óbvia: por que não houve cortes nas despesas com cargos comissionados desde o início do governo, deixando que ultrapassassem o limite da LRF? A resposta é igualmente óbvia: para tirar ou anular, chegado o momento, direitos do funcionalismo público e os serviços à população. O magistério inevitavelmente entra na conta.

Em matéria de “perfil” divulgada no dia 20/4 pelo jornal Notícias do Dia, Pinho Moreira arrisca uma metáfora usando sua profissão (médico) para diagnosticar um paciente chamado “Santa Catarina”. O governador explica que “tirar remédio dos pacientes moribundos às vezes faz que melhore”. Ainda que seja de se imaginar, não fica claro se Pinho Moreira se refere a retirar direitos. Mas, em uma metáfora cinematográfica, o personagem “Cobra”, interpretado por Sylvester Stallone, também nos fez pensar que “ou você é a doença ou você é a cura”. O atual governo do estado, que nada mais é que uma extensão de Colombo, não dá sinais de ser a cura.

As medidas anunciadas afetam diretamente o magistério catarinense. A situação pede a mobilização da categoria pelas bases e unidade para lutar pela manutenção de direitos.

No dia 2/5, às 16h30, acontecerá a assembleia regional do Sinte/Joinville. Na pauta, estarão as discussões sobre a Campanha Salarial de 2018 e sobre a Assembleia Estadual do Sinte/SC, que acontece no dia 10 de maio.
Participe!



quarta-feira, 18 de abril de 2018

Contribua com a Campanha Salarial 2018

Na assembleia realizada no dia 21/3, o magistério catarinense aprovou a Campanha Salarial de 2018. Entre as demandas defendidas, estão o reajuste de 100% no vale-alimentação, a aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, entre outras questões.

Todos os trabalhadores em educação podem contribuir com a divulgação destas pautas e pressionar o governo para atendê-las, garantindo o avanço da campanha. Para isso, os servidores que queiram colaborar podem gravar vídeos em que abordam algum ponto da Campanha de 2018, e encaminhá-los para a regional pelo Whatsapp - (47) 9950 1991.

Os vídeos podem ser gravados pelo celular e devem conter nome, cidade, fechando com a frase “Sou do magistério e tô na luta”. Este material será divulgado nos meios de comunicação do sindicato.

Pautas da Campanha Salarial: https://goo.gl/my6kiY


terça-feira, 17 de abril de 2018

Audiência pública pela defesa das escolas do campo

A Articulação Catarinense por uma Educação do Campo promoverá uma audiência pública no dia 19 de abril, às 14 horas, no plenarinho da ALESC. Na ocasião, serão discutidas a regulamentação das diretrizes operacionais e a defesa da educação do campo em Santa Catarina.

A Articulação Catarinense por uma Educação do Campo é formada por organizações da sociedade civil, movimentos populares, universidades, institutos federais, e tem como objetivo fomentar o debate sobre a manutenção e a defesa das unidades de ensino próximas à realidade dos estudantes que residem no campo.

A atividade acontecerá no plenarinho da ALESC, às 14 horas.

Os interessados em participar devem entrar em contato pelo telefone (47) 9950 1991.


sábado, 14 de abril de 2018

Todo apoio aos trabalhadores de Florianópolis

Os servidores municipais de Florianópolis entraram em greve por tempo indeterminado no dia 11 de abril, em defesa do serviço público. Os trabalhadores reivindicam a retirada do projeto de Organizações Sociais (OSs) protocolado pelo prefeito Gean Loureiro (MDB).

O projeto pretende passar o controle dos serviços públicos às OSs – um modelo que já foi colocado em prática em outras cidades, precarizando o atendimento à população e servindo como ferramenta para fraudes e desvio de dinheiro público.

A assembleia que deliberou pela greve contou com a participação de 5 mil servidores, que decidiram paralisar os serviços até que o prefeito retire o projeto.

REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO SINDICAL
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), por sua atuação junto à categoria na defesa do serviço público e contra as privatizações, vem sofrendo perseguição do legislativo da capital. O vereador Bruno Souza (PSB) protocolou um pedido de CPI contra o Sintrasem com o aval de outros nove vereadores no mesmo dia em que a greve dos servidores foi deflagrada, numa tentativa de proteger o prefeito e seus projetos privatistas.

A prefeitura, por sua vez, também entrou com uma liminar contra a greve para impedir a organização da categoria com seus mais de 11 mil trabalhadores.

A regional de Joinville do Sinte repudia estas manobras dos vereadores e do prefeito, e se solidariza com a luta dos trabalhadores de Florianópolis.


quarta-feira, 4 de abril de 2018

Magistério derruba veto do governador sobre o abono de faltas

O magistério catarinense se mobilizou ontem, 3/4, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) para pedir a derrubada dos vetos do governador Colombo que puniam os trabalhadores em educação ao manter as faltas de 2012 a 2017 em sua ficha funcional. A medida prejudicava a categoria em sua progressão na carreira, aposentadoria e licença-prêmio.

Por unanimidade, os deputados derrubaram os vetos do governador e anistiaram as faltas dos trabalhadores em educação.

Somente com nossa ampla unidade e organização é que conseguiremos garantir nossos direitos.


segunda-feira, 26 de março de 2018

Gerência de Educação de Joinville rompe com a isonomia entre servidores públicos

O dia 29 de abril, quinta-feira, foi decretado como ponto facultativo pelo governador do Estado. No entanto, o calendário escolar apresentado pela Gerência de Educação de Joinville, sob a gestão de Lorena Rothbarth, não considera esta data como ponto facultativo para os trabalhadores em educação, desrespeitando de forma arbitrária a isonomia entre os servidores públicos.

Com isso, a gerência tenta impor que os trabalhadores em educação da regional de Joinville trabalhem sem a garantia do vale-alimentação e do vale-transporte para os estudantes.

A gerência ignora, ainda, que a única especificidade que o calendário tem é o número de dias letivos, sendo que o cumprimento e a organização são de responsabilidade das unidades escolares.

Na tentativa de argumentar com a gerência de educação sobre o assunto, o Sinte/Joinville protocolou um ofício na tarde de hoje (26/3), exigindo o cumprimento do decreto que institui o ponto facultativo ao serviço público estadual no dia 29/3.

A ação da gerente de educação é um ato de desvalorização e desrespeito aos trabalhadores em educação. Devemos responder com nossa organização e defesa dos nossos direitos.


quinta-feira, 22 de março de 2018

Assembleia estadual discute campanha salarial

No dia 21/3, em Florianópolis, aconteceu a Assembleia Estadual do Sinte/SC. As pautas discutidas por cerca de 500 participantes foram a Campanha Salarial de 2018, a possibilidade de atrasos nos salários para o segundo semestre, o pagamento de um terço de aula-atividade sobre hora-aula, o reajuste do piso, entre outras questões. A categoria também debateu sobre a recente proposta do governo federal em abrir 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância, ou seja, a destruição da educação pública.

Em maio, haverá uma nova assembleia da categoria com ato estadualizado para exigir o cumprimento das leis por parte do governo – principalmente referente ao ajuste do Piso Nacional e à descompactação dos 5% em maio.

Abaixo, os encaminhamentos aprovados na assembleia estadual:

Campanha Salarial:
- Reajuste do Piso de 6,81%;
- Garantia do cumprimento da descompactação da Tabela Salarial (5% em maio e 5% em novembro), conforme a 668 aprovada em 2015.

Outros encaminhamentos:
- Reajuste salarial conforme correção do Piso Nacional do Magistério;
- Pagamento de um terço de aula-atividade sobre hora-aula;
- Reajuste do vale-alimentação;
- Melhores condições de trabalho e contra o sucateamento das escolas;
- Fim do recreio monitorado;
- Derrubar a reforma do ensino médio e ensino integral;
- Mudança do horário noturno para as 19h.


segunda-feira, 19 de março de 2018

Encaminhamento da assembleia regional - Sinte/Joinville

Em assembleia realizada no último sábado (17/3), os trabalhadores em educação da regional de Joinville do Sinte deliberaram sobre a campanha salarial de 2018. Por unanimidade, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

- Definição da data-base;
- Reajuste salarial conforme correção do piso nacional do magistério;
- Pagamento de um terço de aula-atividade sobre hora-aula;
- Garantia de carreira aos trabalhadores em educação efetivos;
- Revogação da lei dos ACTs e respeito ao princípio de isonomia entre efetivos e contratados;
- Plano de saúde aos professores contratados;
- Aplicação da lei 170/98, que limita o número máximo de alunos por sala;
- Eleição direta para diretores de escolas;
- Concurso público anual;
- Reajuste do vale-alimentação;
- Melhores condições de trabalho e contra o sucateamento das escolas;
- Fim do fechamento de escolas;
- Fim da municipalização;
- Fim das terceirizações;
- Fim do recreio monitorado;
- Fim da reenturmação;
- Fim do assédio moral;
- Derrubar a reforma do ensino médio e ensino integral;
- Mudança do horário noturno;
- Liberação sindical pelo governo para as regionais.


sexta-feira, 16 de março de 2018

Paralisação de estudantes e professores na Escola Bailarina Liselott Trinks


Estudantes e professores da E.E.M. Bailarina Liselott Trinks paralisaram suas atividades hoje (16/3), reivindicado a instalação de ar-condicionado na unidade escolar.

Os aparelhos estão na escola desde agosto de 2017 e até o momento não foram instalados. A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) havia prometido a instalação até ontem, o que não ocorreu. No dia 14/3, a ADR informou que a verba tinha sido liberada, mas o documento apresentado pela agência sobre esta liberação, no entanto, não estava assinado pela Secretária Executiva Regional, Simone Schramm, e também não apresentava prazo de execução.

A instalação do ar-condicionado foi a questão que levou estudantes e professores à paralisação de hoje, mas esta não é a única reivindicação. Eles exigem a implantação dos laboratórios, melhorias no transporte, mais funcionários para a limpeza (a escola possui apenas três), entre outras demandas.

A Escola Bailarina Liselott Trinks entrou em funcionamento em agosto de 2017 e até hoje não foi inaugurada oficialmente. Deveria contar com laboratórios de informática e para todas as disciplinas, mas nenhum deles está montado, e nenhum material foi recebido até o momento.

Os estudantes e professores estão dispostos a continuar a luta. Em assembleia realizada na escola, foi aprovada uma nova paralisação no dia 2/4, um abaixo-assinado e a organização e eleição do grêmio estudantil.


segunda-feira, 5 de março de 2018

Assembleia regional - Sinte/Joinville

No dia 17/3, acontece a assembleia regional do Sinte/Joinville. Na pauta estarão as discussões sobre a Campanha Salarial de 2018 e a Assembleia Estadual do Sinte/SC. A atividade começa às 14 horas no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) – Rua Lages, 84.
Participe!


terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Organizar a luta é preciso: balanço da reunião do Conselho Deliberativo do Sinte/SC

A primeira reunião do Conselho Deliberativo do Sinte/SC, que aconteceu em Campos Novos nos dias 8 e 9 de fevereiro, foi marcada por uma notável ausência de representantes de diversas regionais, um esvaziamento de discussão política, embora lutas de grande importância para a categoria estejam na ordem do dia.

Engana-se quem pensa que a batalha contra a Reforma da Previdência está vencida. Temer desvia nossa atenção ao decretar a intervenção militar no RJ, enquanto aguarda o melhor momento para aprovar a medida e destruir definitivamente nossa aposentadoria.

Somada à Reforma Trabalhista, Reforma do Ensino Médio, congelamento de gastos públicos, Lei da Terceirização sem limites, os ataques que a classe trabalhadora e a juventude vêm sofrendo são imensos. O papel das direções sindicais neste momento é a organização real, nas bases, para construir uma greve geral por tempo indeterminado até que se revoguem todas as reformas – deste e dos governos anteriores.

Na reunião do Conselho foi aprovada a Campanha Salarial da categoria para 2018 - pauta de luta defendida insistentemente pela Alternativa Sinte em todas as instâncias do sindicato - com assembleia em 21/3. Os trabalhadores em educação de Santa Catarina têm sofrido danos gigantescos em sua condição de trabalho, aprofundados com a onda de fechamento de escolas, implementação da Reforma do Ensino Médio e congelamento salarial. É urgente a organização efetiva da categoria.

A participação do Sinte/SC na Conferência Nacional Popular da Educação (Conape 2018), que acontecerá no dia 15/2 em Criciúma, foi outro ponto bastante debatido durante a reunião. Apesar da importância do evento enquanto espaço de resistência, ao centrar fogo na Conferência, a discussão da construção da Campanha Salarial ficou em segundo plano, sendo a data da assembleia subordinada à data da realização do evento, que não tem caráter efetivo de mobilização da categoria. Estamos diante de grandes ataques e o papel das direções sindicais neste momento é organizar os trabalhadores para enterrarem todas as contrarreformas de Temer e Colombo, e avançarem na conquista de uma condição digna de trabalho. A Alternativa Sinte alerta, inclusive, que o calendário da legislação eleitoral constituirá um importante empecilho para o avanço nas negociações – o que explica nossa defesa de antecipação da assembleia e início da Campanha Salarial.

Outro ponto importante debatido ao longo da reunião foi a reorganização das finanças do sindicato frente ao fim do imposto sindical. A Alternativa Sinte defende que o dinheiro do sindicato deve vir única e exclusivamente das contribuições voluntárias dos trabalhadores e de suas entidades irmãs sob a base da solidariedade de classe. Só assim esta ferramenta poderá servir, de fato, como um instrumento dos trabalhadores para a sua vitória enquanto classe. O Sinte precisa ser exemplo neste sentido, defender a liberdade sindical como política da entidade. Devolver a todos os trabalhadores o imposto sindical e combater em nível nacional, dentro da CUT, a necessidade de total independência.

A política de austeridade e os ataques ao magistério de forma generalizada nacionalmente, junto à política do governador Colombo (PSD) e seu secretário de educação, Eduardo Deschamps (PSD), deve ser enfrentada com a organização e mobilização da categoria. O Sinte/Joinville, coordenado pela Alternativa Sinte, defende a construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e da Juventude, passo necessário para se organizar a luta efetiva contra todos e quaisquer ataques aos direitos historicamente conquistados.

Convidamos todos os trabalhadores em educação a se organizarem conosco na tarefa histórica que nos é apresentada: evitar os ataques e avançar rumo a uma sociedade sem divisões de classe e livre de toda forma de opressão.

Lutamos contra Temer e todo o Congresso Nacional;
Contra qualquer projeto governamental que ataca o direito dos trabalhadores;
Contra a Reforma da Previdência;
Contra a Reforma Trabalhista;
Pela revogação da Reforma do Ensino Médio;
Pela revogação do congelamento dos gastos públicos;
Pela independência sindical;
Por um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e da Juventude;
Por um governo dos trabalhadores. 


segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Vereador de Joinville propõe toque de recolher na cidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Fernando Krelling (PMDB), protocolou um Projeto de Lei Ordinária que formaliza o “toque de recolher” das 23h às 5h para menores de 14 anos. O PLO Nº 468/2017 veda a permanência de jovens em lugares de uso coletivo, prevendo uso de violência (art. 5º, § 4) por parte das forças de segurança da cidade.

Em sua página no Facebook, Krelling explica o projeto: “se a Família não acolhe, infelizmente a Polícia recolhe”, afirma o parlamentar, num agudo desconhecimento da realidade da juventude em situação de rua ou que trabalha no período noturno, frequenta cursos e se desloca por quilômetros para poder encontrar uma escola que ainda não tenha sido fechada. Para o vereador, o problema da criminalidade entre a juventude é questão de horário.

Krelling age como todo vereador em constante pré-campanha, apostando pelo senso comum do confronto e do espetáculo até que seu nome seja notado na mídia convencional, no lugar de estar ao lado das reivindicações de jovens, trabalhadores e de sua própria categoria: os professores. Para isso, não importa se fere a legislação.

INCONSTITUCIONALIDADE
Sem amparo legal, o PLO cria um Estado marginal, desrespeitando as garantias individuais e o convívio comunitário e familiar (artigos 5 e 227 da CF), privando da liberdade de ir e vir aqueles que nem sequer cometeram crimes. O projeto relativiza direitos que, de tão fundamentais, são consagrados como cláusula pétrea na Constituição Federal - como o artigo art. 60º, § 4º, inciso IV – e que justamente servem como freio para evitar abusos do Estado.

Ainda sobre a legalidade do PLO, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já emitiu parecer contrário em projetos do mesmo teor, alertando que a atuação dos órgãos envolvidos no "Toque de Recolher" denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção. O Conanda aponta que projetos como o de Joinville contrariam a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, além de serem medidas paliativas e ilusórias que objetivam esconder os problemas no lugar de resolvê-los.

Há vasta legislação sobre o assunto – como o próprio ECA - que formaliza e sugere programas e políticas de resgate social para todas as crianças em situação de rua ou não e que, para um paralmentar que minimamente sabe onde está, caberia fiscalizar seu cumprimento no município. Não é o caso do vereador joinvilense.

POSIÇÃO DO SINTE/JOINVILLE
Para o Sinte/Joinville, o que o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville propõe apenas atesta a falência do Estado atual. Ao protocolar um projeto de controle social, o vereador nos indica que todas as medidas convencionais necessárias (saúde, moradia, lazer, meio de profissionalização, acesso à cultura, à dignidade, ao respeito, à educação pública) foram esgotadas, quando já se sabe que nem foram cogitadas.

Enquanto o prefeito da cidade (aliado do vereador) precariza todo o serviço público que deveria atender estas crianças, enquanto o governo estadual fecha escolas e deixa a juventude na rua, o projeto resolve instruir a população de que é mais fácil "punir agora do que punir severamente no futuro". Deseja, sobretudo, lidar com as consequências no lugar de atacar as causas.

A regional de Joinville do Sinte repudia este projeto e não acredita que decretar um horário de recolhimento previna ou resolva a criminalidade que o próprio Estado constrói ao não ofertar serviços básicos à sociedade. Ademais, não é cerceando a juventude que se resolverá algo, mas estando ao seu lado em suas demandas e organização.

Há, em Joinville, vários jovens em situação de rua. Há, ainda, os que trabalham ou estudam no período noturno. Não cabe ao legislativo criar formas de recolhimento ostensivo, mas oferecer alternativa habitacional, uma educação pública e gratuita que comporte todos os jovens; fortalecer e valorizar o corpo docente e garantir estruturas de lazer e cultura.


quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Atenção, servidores. Paralisem suas atividades

Atendendo ao chamado das centrais sindicais, o Sinte/Joinville convoca todos os trabalhadores em educação para paralisarem suas atividades no dia 19/2, no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Neste dia, a regional de Joinville do Sinte promoverá uma panfletagem na Praça da Bandeira, a partir das 17h.

A previsão é de que a Reforma da Previdência entre em pauta na Câmara de Deputados no dia 19/2. Temer e o Congresso Nacional pretendem destruir a aposentadoria no país e colocar as contas da dívida pública, da desoneração e inadimplência do empresariado no ombro do trabalhador.

Só a construção de um encontro nacional da classe trabalhadora e de uma greve geral por tempo indeterminado é capaz de frear todas as reformas que atacam direitos da população.


sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Escolha de vagas para ACTs - 2018

Todos os anos, a escolha de vagas para professores ACTs é marcada por uma série de problemas. Isto fica mais acentuado neste momento em que o governo do estado não mede esforços para destruir a educação pública catarinense sob o argumento da “economia de gastos”.

O número de ACTs ultrapassa a quantidade de professores efetivos. E a efetivação dos professores que fizeram o concurso público é extremamente ineficaz: o governo anunciou a abertura de 600 vagas para professores, ou seja, menos de três professores por cidade. O dado fica ainda mais alarmante quando se faz o cálculo de professores por unidade escolar.

Outro problema bastante recorrente na escolha de aula para professores ACTs foram as vagas inexistentes ofertadas pela gerência se educação. Houve, ainda, uma diminuição significativa na quantidade de vagas, certamente fruto do fechamento de unidades escolares em nossa regional - ainda há professores efetivos que não conseguiram completar a carga horária mínima. Há ,também, uma grande fragmentação de vagas, obrigando o professor a se deslocar de cidade em cidade para somar suas horas.

Além disso, com a aprovação da PEC 55 e a renegociação das dívidas dos estados com a união, o congelamento de gastos em investimentos na educação aprofundará ainda mais o sucateamento. A situação do professor ACT fica ainda mais ameaçada com a aprovação da Lei da Terceirização. E a resposta do governo vem a passos largos: só na regional de Joinville, o fechamento e municipalização de inúmeras escolas, bem como a militarização da E.E.B. Osvaldo Aranha.

Precisamos de concurso público imediato. Precisamos de uma direção estadual que organize a categoria, realize assembleias estaduais para discutir as pautas urgentes do magistério na base, que lute por uma campanha salarial, pela isonomia entre professores ACTs e efetivos, que prepare efetivamente todo o magistério para derrubar a Lei da Terceirização, a Reforma do Ensino Médio, a Reforma Trabalhista e Previdenciária, a Lei da Mordaça, o fechamento de unidades escolares e todos os ataques à educação.

Não há saída a não ser a nossa máxima unidade para derrubarmos todas essas reformas. A direção regional do Sinte/SC em Joinville não se furtará deste combate.

Todos os trabalhadores que tenham enfrentado problema na escolha de vagas para ACTs devem entrar em contato com o Sinte/Joinville pelo telefone (47) 3026-6354 ou pelo e-mail sinte.joinville@yahoo.com.br


quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

É preciso combater o assistencialismo sindical

Recentemente, a direção estadual do Sinte/SC anunciou o convênio da entidade com a empresa privada de planos de saúde Agemed. Esta decisão, apesar da aparentemente boa para os trabalhadores, é um retrocesso na politização real da classe e um desvio dos verdadeiros objetivos de uma entidade de luta.

Fingindo resolver problemas imediatos da categoria, o Sinte/SC abandona a luta por necessidades históricas da classe trabalhadora: o enfrentamento ao patrão na exigência de atendimento de saúde e a defesa dos serviços públicos. Além disso, passa a intermediar relações entre uma das maiores categorias do estado e uma empresa privada, que lucrará sobre a saúde dos trabalhadores.

Com este convênio, a direção estadual espera o aumento das filiações ao sindicato. Esta é uma estratégia que apenas camufla a falta de trabalho de base dessa gestão e a ausência de convencimento de que cada trabalhador deve se organizar politicamente e contribuir voluntariamente com seu sindicato.

Inúmeras unidades escolares têm recebido a visita de representantes comerciais do plano de saúde. Além da oferta da assistência médica, tem sido oferecida a filiação ao trabalhador para que este obtenha um desconto na mensalidade. Ocorre que a regional de Joinville recebeu denúncias de que os representantes da Agemed estariam oferecendo a filiação em uma lista de outros sindicatos, de outras categorias, onde não há carência de tempo de filiação. Hoje, a condição estabelecida pela estadual para que se tenha acesso a esse assistencialismo é a filiação por, no mínimo, três meses. Este é o patrocínio da destruição do Sinte.

A direção regional de Joinville repudia qualquer medida que vá ao encontro do assistencialismo. Esta é uma antiga luta do movimento sindical brasileiro, esquecida pelo Sinte/SC e por muitas entidades país afora. Ela caminha ao lado da batalha contra a existência do imposto sindical e da unicidade sindical (monopólio de um sindicato sobre uma base).

Todas estas práticas foram impostas pelo governo de Getúlio Vargas, inspiradas no exemplo de Mussolini, na Itália. Foram estratégias desenvolvidas e testadas em países totalitários de todo o mundo para atrelar os sindicatos ao Estado burguês, viciar as entidades financeiramente e desviar seus objetivos de luta.

Desde Vargas, os sindicatos brasileiros precisam de autorização do Ministério do Trabalho para existirem e foram estabelecidas regras sobre o funcionamento das entidades, transformando-as em organismos de colaboração com o Estado e definindo uma série de atribuições de cunho assistencialista. Desta forma, os sindicatos abandonaram suas atribuições políticas e passaram a funcionar como centros de assistência médica, odontológica, realizando cursos profissionalizantes etc.

Precisamos combater por um sindicato de base, classista e independente dos governos e dos patrões. Precisamos de uma direção estadual que organize os trabalhadores em educação para cobrar do patrão o atendimento de suas reivindicações, não para colaborar com ele. Precisamos de uma entidade que combata pela isonomia entre professores efetivos e ACTs, para que a assistência de saúde dos trabalhadores seja totalmente garantida pelo patrão e para que haja serviço público, gratuito e para todos.

O papel do sindicato é convencer cada trabalhador, de cada unidade escolar, que a filiação é necessária e é um poderoso instrumento da classe; que só a máxima unidade, organização e luta será capaz de combater os ataques que a categoria tem sofrido, avançar nas pautas e na construção de um mundo mais justo e igualitário, um mundo socialista.

A luta contra o assistencialismo dentro dos sindicatos é tão antiga quanto a batalha contra imposto e a unicidade sindical (monopólio de um sindicato sobre uma base). Todas estas práticas foram impostas pelo governo de Getúlio Vargas, inspiradas no exemplo de Mussolini, na Itália. São formas fascistas de atrelar os sindicatos ao Estado burguês, viciar as entidades financeiramente e desviar seus objetivos de luta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de Vargas, ao mesmo tempo em que trouxe “concessões” de direitos trabalhistas, tornou os sindicatos totalmente atrelados ao governo. A partir de então, precisou-se de autorização do Ministério do Trabalho para que uma entidade de classe existisse. Além disso, foi estabelecida uma série de regras sobre o funcionamento dos sindicatos, transformando-os em organismos de colaboração com o Estado e definindo uma série de atribuições de cunho assistencialista às entidades sindicais. Dessa forma, sindicatos abandonaram suas atribuições políticas e passaram a funcionar como centros de assistência médica, odontológica, realizando cursos profissionalizantes etc.