Recebimento do Prêmio Educar durante as Férias
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.
Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!
O Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam afirmou que a decisão de primeiro grau, muito embora ainda pendente de possível recurso perante o TJSC, representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público, que vem sofrendo anualmente os prejuízos pelo não pagamento de mais este direito. Na decisão, o Juiz determina que o Prêmio Educar seja pago, inclusive, para as futuras férias, o que passara a ocorrer com o final da ação.
Além de passar a receber o Prêmio Educar nas futuras férias, quando ao final da ação, se mantida a vitória no TJSC, todos os associados poderão buscar os valores atrasados, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a apuração dos valores para cada associado.
Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:
a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido de assistência individual de todos os interessados;
c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de outubro de 2008.
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.
Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!
O Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam afirmou que a decisão de primeiro grau, muito embora ainda pendente de possível recurso perante o TJSC, representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público, que vem sofrendo anualmente os prejuízos pelo não pagamento de mais este direito. Na decisão, o Juiz determina que o Prêmio Educar seja pago, inclusive, para as futuras férias, o que passara a ocorrer com o final da ação.
Além de passar a receber o Prêmio Educar nas futuras férias, quando ao final da ação, se mantida a vitória no TJSC, todos os associados poderão buscar os valores atrasados, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a apuração dos valores para cada associado.
Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:
a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido de assistência individual de todos os interessados;
c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de outubro de 2008.
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