Pauta de reivindicação do SINTE

- Aplicação da lei do Piso Nacional do Magistério no Estado, respeitando o Plano de Carreira e 1/3 de hora atividade;

- Anistia das faltas da greve de 2008 e paralisações, com revisão da política de punições e questionamentos sobre a anistia das faltas dos diretores nomeados;

- Correção das perdas salariais;

- Concurso público de ingresso para o magistério;

- Revogação da Lei Complementar 456, de 11 de agosto de 2009;

- Implementação de programas de atenção à saúde do trabalhador e discussão sobre o plano de saúde;

- Pela manutenção do emprego de serventes e merendeiras, e cancelamento do processo de terceirização;

- Revisão do Decreto 3593/2010, que trata da progressão funcional;

- Liberação das licenças para cursos de pós graduação e mestrado;

- Fim da proposta de municipalização do Ensino Fundamental;

- Garantia de que os professores não serão prejudicados (com perda de Regência de Classe e redução da carga horária) pela diminuição de turmas em função da aplicação do Ensino Fundamental de 9 anos, e preservação dos direitos dos alunos;

- Formação continuada para os profissionais do magistério;

- Gestão democrática com eleições diretas para diretores;

- Atenção especial aos problemas de estrutura, segurança e mobilidade das escolas;

- Respeito à autonomia das escolas na definição de seu calendário escolar, de acordo com as realidades regionais.


COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINTE

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