Assembleia Estadual
Quando: 18/07 - segunda-feira
Onde: Florianópolis
Saída de Joinville: 9 horas da manhã, do estacionamento do Centreventos
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JORNAL CORREIO DO BRASIL
ResponderExcluirGoverno golpista aprova lei que destrói a carreira de educadores em SC
15/7/2011 14:59, Por CMI Brasil
Por Educação em Luto 15/07/2011 às 17:01
O governo de Santa Catarina, de forma golpista por meio da sua bancada na Assembleia Legislativa, aprova o Projeto de Lei Complementar 0026.6.2011 que destrói a carreira do magistério catarinense que está a 59 dias em greve pela implantação da lei que estabelece o piso nacional (Lei 11.738).
O projeto de lei complementar que altera o plano de carreira, considerado um retrocesso para os educadores, foi votado a bancarrota após o presidente da ALESC Romildo Titon (PMDB) negar o pedido de vista pelos parlamentares da oposição que permitiria que o PLC fosse rediscutido pelas comissões por mais 8 dias.
Os 1600 educadores que estavam no hall de entrada da ALESC protestando contra a PLC, revoltaram-se com a decisão do presidente da ALESC e tentaram ocupar o plenário protegido pela policia militar desde o inicio da sessão.
Cerca de 20 minutos após a confusão, o Pelotão Tático da Polícia Militar (GRT) entrou no Hall da Assembleia impedindo que os educadores, ficassem na frente dos vidros que dão visibilidade ao plenário. Relatos de professores que estavam nas galerias da Assembleia Legislativa, denunciaram que 32 policiais a paisana se encontravam também na galerias. Inclusive dentro do Plenário, tendo mais P2 do que professores, como a própria Deputada Angela Albino afirmou no início.
O governo Raimundo Colombo vem dando entrevistas na mídia convencional, mentindo à população sobre o PLC e o Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB), tentando pôr a sociedade contra os professores. Com a aprovação do PLC, o governo continua não cumprindo a lei do piso nacional. Também não foi por sua boa vontade que o FUNDEB, que está sendo vinculado a receita líquida do Estado e sendo destinado ao Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, vai ser desvinculado da receita líquida no próximo ano.
A decisão foi tomada após as denúncias do movimento do magistério, as quais fizeram com que população se sensibilizasse com a questão, pressionando e exigindo que o fundo destinado legalmente ao pagamento de educadores e manutenção das escolas seja usado como determina a lei.
O governo Raimundo Colombo canta vitória contra a greve dos educadores, mas quem perde é educação, já que nem salários dignos e nem a realização de concursos e as eleições diretas para direção das escolas foram aceitas pelo governado. Os professores admitidos por contrato temporário (ACTs), também continuam sob um regime especial que lhes privam de direito básicos de todo trabalhador. As faltas da greve de 2008 não foram revogadas, o que impede a progressão na carreira dos educadores, precarizando assim, ainda mais a condição de vida destes profissionais.
No dia seguinte a votação, o governo comunicou condições para pagar os salários cortados mesmo sabendo que a greve só acaba após decisão da categoria em uma assembleia estadual. Muitos educadores tem recebido ligações das direções para que retornem a sala de aula sob a ameaça da manutenção do corte de salários, perda de licenças prêmios e no caso dos professores contratados temporariamente de não terem mais direito a escolher vagas nos próximos três anos.
O SINTE orienta a não assinar nenhuma lista antes do término da greve e que a imposição da Secretaria de Educação é apenas uma foram de assédio sem amparo legal.
Hoje, depois de muitas informações desencontradas tanto nas escolas, quanto na GERED, no site da SED e na mídia, o prazo foi estendido para terça-feira, ou seja para depois da assembleia estadual. O governo está sendo bonzinho? O governo não quer infringir a lei da greve? Não! É porque não consegue encontrar professores substitutos para os grevistas e tem esperança de que a assembleia estadual determine o fim da greve.
Por enquanto são essas as notícias que se desenrolam nesse cenário fétido de nosso (dês)governo.