PLC 026

CCJ não apresentou parecer sobre PLC 026, mas a reunião da Comissão não foi encerrada

O Projeto de Lei Complementar nº 026/2011, que altera a tabela salarial do magistério, não recebeu parecer hoje na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC. Segundo o relator, deputado Joares Ponticelli, será aguardado um entendimento entre professores e Governo, como também, com os líderes de bancada, para só depois encaminhar a PLC à votação.

No entanto, a categoria continua alerta. É sabido que o Governo quer a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que inicia em 15 de julho. Neste sentido, os parlamentares integrantes da CCJ poderão conceder, a qualquer momento, o parecer e o PLC entrar na pauta de votação do plenário em regime de urgência até 5ª feira.

O líder do PT Dirceu Dresch já adiantou que a bancada petista votará contra o PLC 026. Os deputados petistas, assim como o SINTE/SC, defendem a retomada das negociações do Governo com os trabalhadores em Educação.

Centenas de professores ocuparam a entrada e galerias da ALESC durante todo o dia de hoje. Com faixas e cartazes estampando frases de protesto contra o PLC 026, eles apontavam que o projeto desfigura o nível e referência da tabela salarial do magistério e os prejuízos ao Plano de Carreira.

Os trabalhadores reivindicam uma negociação com o governo para a discussão e elaboração de um projeto que contemple o Piso na carreira com a manutenção de todos os direitos dos profissionais do magistério.