Sinte alerta sobre Instrução Normativa da SED

O Sinte Joinville alerta todos os profissionais da educação que fiquem atentos a todas as discussões que serão encaminhadas nas escolas pelas direções, principalmente a Instrução Normativa da SED N°10/2011/2012.


A instrução publicada pelo governo apresenta vários problemas e distorções, sendo uma afronta ao Plano de Carreira do Magistério.

Um deles diz respeito à hora atividade, que faz parte de nosso Plano de Carreira há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio.

Para o Sinte, o governo não tem argumentos contra a aplicação de 1/3 da hora atividade conforme prevê a Lei do Piso Nacional e, por isso, tenta impor uma ilegalidade.

Não aceitaremos nenhuma imposição por parte do governo e defenderemos até o fim a aplicação dos 33% de hora atividade sobre a hora aula.

O departamento Jurídico do Sinte estuda a melhor forma de barrar judicialmente a aplicação da normativa. Orientamos os profissionais que a discussão nas escolas seja pela não aplicação da normativa, sendo que suas diretrizes não devem ser incluídas no PPP.

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