GOVERNO COLOMBO NÃO QUER PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO

Neste mês de outubro em que se comemora o dia dos/as professores/as temos muito pouco a comemorar, pois mais uma vez os governadores dos Estados de Santa Catarina (José Raimundo Colombo/Dem), Rio Grande do Sul (Tarso Genro/PT), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli/PMDB), Goiás (Marconi Perillo/PSDB), Piauí (Wilson Martins/PSB) e Roraima (José de Anchieta Junior/PSDB) ingressam no Supremo com uma nova ADIN n°4.848 – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra o art. 5° da lei 11738, que trata do reajuste anual do piso nacional do magistério.

Estes governos, além de afrontarem a luta dos/as trabalhadores/as e da sociedade por uma educação pública de qualidade, desprezam a importância de profissionais valorizados. Por isso mesmo merecem a nossa indignação e repúdio. São os novos e os “velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

O SINTE lamenta profundamente, a atitude irresponsável dos governadores que abrem mão do debate democrático em torno da valorização dos/as profissionais da educação, tumultuando o processo de implementação integral do piso no país, num claro desrespeito à Lei federal e ao Supremo que em 2011 a julgou constitucional.

Ao contrário do que alegam os governadores de que não têm dinheiro, o que existe é a má gestão do dinheiro público. E o repasse de grandes percentuais à iniciativa privada para custear projetos exigidos pelo empresariado, cujo objetivo é o de suprir o déficit de mão de obra no mercado de trabalho, ou seja, a iniciativa privada exige dos governos mão de obra qualificada, mas não investe nada para custear sua formação. O mecanismo de reajuste está associado ao Fundeb e conta com recursos dos estados, além da possibilidade de complementação financeira por parte da União para sua aplicação.

Como é de costume e para não perder os velhos hábitos, em Santa Catarina o governo Colombo e seu grupo gestor atacam mais uma vez os/as trabalhadores/as da educação. Ciente disto, o SINTE/SC está mobilizando sua base e alertando a sociedade sobre mais esta investida de gestores públicos contra o direito a educação de qualidade e a valorização de seus/suas profissionais.

Fonte: SINTE/SC

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