Diante da pressão do SINTE/SC, o Governo recuou e apresentou aos dirigentes do sindicato, a minuta do projeto de lei sobre o reajuste do magistério para 2013, antecipando o pagamento do mesmo. Para o SINTE, uma antecipação estratégica para evitar a mobilização da categoria. Agora, os índices que variam de 8% a 15% serão pagos de forma retroativa a janeiro, e a segunda parcela em setembro para todos/as os professores/as da rede pública estadual. Na proposta anterior, o Estado daria o reajuste em abril e outubro.O SINTE ressalta que não assina embaixo nesta tabela, pois esta é provisória, não contempla as reivindicações da categoria, ainda é compactada e não considera a dívida de Piso na Carreira de 2012 e 2013. Quando questionado a respeito, o Secretário acenou com a possibilidade de discutir o assunto no projeto de 2014/15.
O Secretário Deschamps afirmou que a intenção do Governo, é de que assim que o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, o pagamento dos reajustes de 2013 poderá ser feito em folha suplementar já no mês de fevereiro. Ele disse ainda, que vai solicitar regime de urgência para a votação do projeto. Se não for possível por conta dos trâmites na Casa Civil e na ALESC, os trabalhadores receberão os valores retroativos na folha de março.
O Sindicato fez a sua parte encaminhando as considerações e questionamentos acerca da proposta, principalmente sobre a 2ª etapa do projeto (2014/2015), que trata da revitalização do plano de carreira do magistério, a qual, alguns pontos não ficaram claros. O Governo reafirma que a proposta apresentada hoje se refere apenas a 2013, e as respostas sobre a 2ª etapa com dados mais concretos, serão discutidas no prazo estabelecido de 45 dias, quando o mesmo será elaborado em conjunto com o SINTE.
O SINTE/SC alerta a categoria, que o recuo do Estado é uma tática para evitar uma greve e desmobilizar a categoria, com o objetivo de tirar o foco do plano de revitalização da carreira (2ª etapa do projeto), já que o mesmo pode conter o PACOTAÇO meritocrático, e artimanhas para mexer em direitos já adquiridos, como a regência de classe. Precisamos estar atentos/as e mobilizados/as para o embate que teremos pela frente.
O projeto será levado pelo SINTE para a Reunião do Conselho Deliberativo, que acontece dias 15 e 16 em Florianópolis, que contará com a presença de representantes das 31 regionais do Sindicato. No encontro, os dirigentes deverão estudar e discutir o projeto.
Veja a Minuta do Projeto de Lei na Íntegra pelo link:
http://sinte-sc.org.br/files/Minuta_PLC_-_Magistrio.pdf
Fonte: SINTE/SC
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