Nada
de novo foi apresentado na reunião entre SINTE/SC e Governo do Estado realizada
na SED onde, além do Secretário Deschamps e de Décio Vargas, também estava
presente a “equipe técnica”, formada pelas Diretorias de Educação Básica e
Gestão da Secretaria.
Inicialmente o SINTE/SC
questionou o fato de não ter ainda obtido resposta dos questionamentos feitos
pela entidade em ofício enviado em 12 de março, relacionados à 2ª etapa da
revitalização da Carreira do Magistério. A resposta do secretário da educação
foi de que os mesmos serão respondidos no decorrer das negociações da
descompactação da tabela.
EDUCACIONAL
O SINTE/SC encaminhou inúmeras
denúncias feitas pelas regionais, sobre problemas que estão ocorrendo em
escolas de várias regiões do Estado, como o fechamento de turmas do Ensino
Médio Inovador, turmas de anos iniciais com mais de 30 alunos em salas de 40 m²
descumprindo assim o disposto na Lei 170, que estabelece como critério o máximo
30 alunos por sala com metragem de 48 m², e que a manutenção das mesmas sem
desdobramento prejudica o desempenho tanto dos/as alunos/as quanto dos/as
professores/as. O Sindicato solicitou a posição oficial da SED e que a mesma
seja encaminhada as GEREDs e ao SINTE para que orientem suas regionais sobre
quais procedimentos devem ser feitos diante das denúncias.
De acordo com o Secretário
Deschamps as escolas devem obedecer a Lei 170, porém salientou que deve ser
levado em consideração o histórico do local (a possível evasão dos alunos/as
matriculados/as), alegando que é preciso gerenciar as matrículas para chegar a
um padrão ideal na relação professor/a / aluno/a.
Outro tema trazido à reunião foi
de como vem sendo feito o registro de presença dos profissionais da educação
nas escolas: livro ponto, fichas ou ponto eletrônico. Em algumas escolas estão
sendo adotadas fichas para registro que segundo o sindicato não dá garantia aos
trabalhadores, visto que, as mesmas podem ser perdidas ou extraviadas, além
disto, os/as mesmos/as estão sendo obrigados a colocar no ponto o horário da
assinatura e não a hora da chegada ao trabalho.
Nestes casos a orientação da SED
é de que seja cumprida a Legislação pelos Diretores, ou seja, todo o
trabalhador tem direito a assinar seu ponto no horário que chegou ao local de
trabalho, podendo ser adotado o livro, ou o ponto eletrônico. O Secretário
disse que esta orientação será reforçada junto aos/as diretores/as.
O SINTE também cobrou da SED os
problemas que alguns/umas trabalhadores/as estão tendo para repor as faltas da
greve de 2011, principalmente aqueles que estavam em licença de saúde ou
maternidade, e que muitos/as deles/as ainda estão sendo impedidos/as de repor
as aulas, pois algumas GEREDs e direções não aceitam o projeto de reposição
encaminhado pelos/as profissionais, descumprindo assim o acordo firmado entre
SED e o sindicato na mesa de negociação.
Deschamps afirmou que o acordo de
greve feito com o SINTE que garante a reposição via projetos deve ser cumprido
pelas GEREDS e Direções de escolas, para que estes/as profissionais não sejam
prejudicados/as em sua carreira.
Com relação à escolha de vagas de
ACTs, o sindicato falou sobre a chamada para a Educação Carcerária que só
ocorreu após o início do ano letivo e ainda não totalmente preenchidas. Alertou
também sobre as condições de trabalho que estes/as profissionais enfrentam
dentro do Sistema Carcerário, cobrando providências que garantam sua
integridade física.
Também foram solicitados
esclarecimentos sobre as verbas para projetos de Educação Carcerária que foram
disponibilizados pelo Governo Federal durante a crise do setor de segurança
pública, e como o governo pretende implementar estes projetos. O Secretário
afirmou que as verbas ainda não foram liberadas, e que estão sendo mantidos
contatos junto ao Governo Federal com os setores responsáveis pelo assunto.
Alertamos também para o problema
recorrente das vagas escondidas pelas direções com o intuito de beneficiar
profissionais específicos/as chegando ao absurdo de afirmar que as vagas de
Coordenadores de Projeto do Ensino Médio são vagas que devem ser preenchidas
por indicação política e, portanto, não passariam pelo processo de escolha. A
este respeito à diretoria de gestão pessoal da SED orientou que estas denúncias
devem ser feitas diretamente a secretaria pelo email act@sed.gov.br
O SINTE solicitou também que o
governo realize uma segunda chamada do Concurso Público de 2012, já que o
número de vagas abertas é muito grande e ainda está longe de atingir a demanda
necessária, pois das duas mil vagas iniciais foram preenchidas somente mil e quinhentas. Foi constatado também que o número de
aposentadorias que ocorreram durante o período quase que equivale ao número de
profissionais contratados/as. O Secretário afirmou que o problema já havia sido
identificado e que está sendo vista a possibilidade de uma nova chamada antes
do final do ano.
2ª
ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA
Na segunda parte da reunião,
Deschamps reforçou a ideia dos 45 dias para a conclusão da proposta de tabela e
ações da revitalização da carreira do magistério para 2014/15, visando
encaminhar a PL a ALESC até meados de maio para aprovação em regime de urgência.
Contudo o prazo foi questionado pelo SINTE, diante da grande importância do
projeto que trata da vida profissional dos/as trabalhadores/as da educação,
sendo praticamente impossível tomar decisões em tão pouco tempo.
Décio Vargas ponderou que a pressa
se deve ao fato do Estado estar alcançando o “limite prudencial”, que está
previsto para acontecer no próximo quadrimestre. Segundo ele, ao atingir esse
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode aprovar nenhum
projeto de Lei. Para, o sindicato este é um problema do Estado, e que a
categoria não pode ser prejudicada com prazos apertados e tanta urgência para
definir toda a sua carreira. Diante da negativa do SINTE, Deschamps afirmou que
este prazo não é fechado e pode ser modificado conforme a evolução das
negociações.
A apresentação desta 2ª etapa não
trouxe nada de diferente daquilo que já tinha sido mostrado: parcelamento da
descompactação (2014/15), adequação da regência privilegiando professores em
sala de aula, otimização da rede estadual: relação professor aluno de 01/12
para 1/20 e ações que limitem o comprometimento do FUNDEB com pessoal em 80%.
O tema regência de classe é o
ponto mais polêmico, pois o SINTE/SC não concorda em hipótese alguma, com a
incorporação da mesma, por se tratar de retirada de direitos da categoria. Com
relação à otimização da rede na relação professor/a aluno/a, os dirigentes
questionaram que para isso ser possível é necessário que sejam retirados do
“bolo” os profissionais da educação que estão em cargos comissionados, GEREDS,
SDRS, Assessores e Liberados, e que entrem nesta conta apenas os/as que estão
atuando nas escolas.
Para dar continuidade ao
processo, o Secretário solicitou ao SINTE que escolha quatro representantes
para participar da equipe de trabalho, junto aos técnicos da SED, que avalie
sua agenda para elaboração de cronograma de reuniões e também apresente sua
proposta.
AVALIAÇÃO
DO SINTE/SC
Reunidos na sede do sindicato
após o encontro com o Governo, à diretoria executiva mantém sua posição pela
não retirada de direitos, e questionou se esse grupo de trabalho é para
negociação ou elaboração da proposta de revitalização. Para os dirigentes ficou
claro que a intenção do Estado usar a desculpa da Lei de Responsabilidade
Fiscal, para apressar a aprovação do projeto.
Nas falas, a executiva também
mencionou que a categoria está indignada com o insignificante percentual de
reajuste recebido na folha suplementar, e que o sindicato precisa preparar os
trabalhadores para um possível enfrentamento.
Sendo assim, ficou definido que o
SINTE/SC levará às posições de Governo a reunião do Conselho Deliberativo, que
acontece no próximo dia 13 de abril, para que as lideranças, em conjunto,
decidam se o sindicato deve ou não participar desta negociação.
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