GESTÃO DEMOCRÁTICA: LUTA HISTÓRICA DO SINTE/SC

A luta histórica do magistério catarinense por gestão democrática nas escolas públicas estaduais teve início em 1985 com a ALISC (Associação dos Licenciados de Santa Catarina). Na época, após intensas negociações, o  então governador  do Estado, Esperidião Amin, encaminhou à Assembleia Legislativa  o Projeto de Lei nº 149/85 que instituía as eleições diretas para diretores das escolas da rede do estado.

Com a sucessão do governo, Pedro Ivo Campos entrou com uma ação de inconstitucionalidade  contra a eleição direta para diretores de escolas; a ação foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 1988.

Contudo, a categoria manteve o encaminhamento de eleições nas escolas, prática que o SINTE defende até os dias de hoje.

Em dezembro de 1991, o então governador Wilson Kleinubing pediu a imediata suspensão dos efeitos da Lei nº 8.040/90, com base na sua inconstitucionalidade. Nesta mesma época, um grupo de deputados solicitou ao então secretário da Educação, Paulo Bauer, que garantisse a posse dos diretores eleitos. Mas, apesar da resistência da categoria, o Governo impôs seu autoritarismo e , gradativamente, indicou os diretores das escolas.

No final do ano passado, o projeto de Lei do Deputado Merísio entrou na pauta de votação, encerrando os trabalhos do legislativo em 2012, e poderia ter sido votado no apagar das luzes da câmara. Contudo,  existiam e ainda existem muitos questionamentos acerca do mesmo, principalmente com relação ao conceito de democracia apresentado. Sendo assim, a Diretoria Executiva do Sindicato antecipando os possíveis desdobramentos do caso, e como a gestão democrática é uma bandeira de luta histórica do SINTE, protocolou ofício na Assembleia, no dia 27 de novembro de 2012, solicitando audiência para discutir o projeto.

Além disso, em 18/12/12,  os dirigentes do SINTE entregaram nas mãos do relator do projeto Deputado Doia Guglielmi documento solicitando que o mesmo não fosse votado, pois a aprovação de tal Lei seria uma afronta à educação, já que não houve uma construção coletiva, e tanto categoria, quanto a comunidade escolar não foram consultadas.

Vale ressaltar que o SINTE/SC é totalmente a favor de um projeto de Lei que traga de fato a Gestão Democrática para as escolas, contudo, o mesmo deve ser amplamente discutido, e o modelo apresentado hoje não contempla a tão sonhada democracia na escola. O Sindicato já apresentou uma proposta de projeto de Lei, esta que foi discutida na Secretaria da Educação em 2006.

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