Estamos em período pré-congresso. Conforme cronograma divulgado aqui no blog, segue a terceira discussão com as contribuições recebidas. Tema: Política Sindical.
Texto 01: Maioria da direção do Sinte Joinville
Política Sindical: Precisamos de um sindicato realmente de luta
O contexto para o próximo período exige do movimento sindical respostas firmes e objetivas para os problemas da classe trabalhadora. Ou construímos uma direção de luta e comprometida com a classe ou corremos o risco de perdemos o momento histórico de mudanças pelo qual estamos passando.
Para enfrentarmos os ataques do governo do estado que não reconhece a Lei do Piso Nacional, mantém as escolas com estrutura física sucateada, fecha escolas, municipaliza, impõe um calendário escolar desumano, ataca direitos históricos da categoria, precisamos nos organizar, fortalecer todas as entidades criadas na luta dos trabalhadores.
O Sinte é um exemplo claro de uma destas entidades, e para que ele cumpra com seu papel, precisamos urgentemente, da ampliação do número de liberações sindicais. Um sindicato forte precisa ter sua entidade mantida por seus filiados e uma direção que tenha estrutura humana de mobilização.
O nosso sindicato não tem essas estruturas. Temos poucos liberados estadualmente e nada para as regionais. O Sinte precisa de quadros sindicais liberados de fato de seus postos de trabalho e trabalhando para a organização da categoria, impulsionando nossa luta diariamente.
A atual direção do Sinte parece conformada com as liberações atuais rateadas entre a executiva estadual e com migalhas às regionais. Não se vê uma luta pelo aumento de liberações, ou seja, parece que está tudo bem, que não precisamos organizar nas bases.
É preciso lutar pela ampliação do número de sindicalistas liberados na estadual e em todas as regionais do estado. É preciso fortalecer a entidade em cada centímetro deste estado. É preciso que o sindicato tenha condições reais de discutir com a categoria.
Política de filiação e Fim do Imposto Sindical
A contribuição sindical é um imposto criado na década de quarenta com o objetivo de sustentar as estruturas sindicais sem a participação dos trabalhadores e atrelar as direções diretamente ao governo. O exemplo tomado do Fascismo italiano criou uma aristocracia sindical, em nosso país, capaz das mais profundas traições.
Defendemos o fim do imposto sindical e, enquanto ele existir, a sua devolução a todos os trabalhadores, filiados ou não. Somos contra também a infame taxa negocial que nada mais é do que um imposto sindical às avessas, travestido de falsa democracia. O que tem de sustentar o sindicato são as mensalidades voluntárias pagas pelos sócios. É preciso que discutamos com cada trabalhador da educação a necessidade de filiação, a necessidade de que somente os trabalhadores sustentem o sindicato. Não queremos nenhum centavo de nenhum governo e queremos todos os trabalhadores da educação filiados ao Sinte. Essa é nossa luta!
Assinam esse texto a maioria da direção do Sinte Joinville
Texto 2: Minoria da direção do SINTE Joinville
Política Sindical
Terceirização A terceirização é aplicada para reduzir os custos com mão-de-obra. Empresas utilizam-se desse recurso para obter vantagens econômicas, sem preocupações com qualidade e eficiência. As principais críticas a terceirização são: Precarização das condições de trabalho; Diminuição de direitos trabalhistas; Insignificância da dimensão intelectual do trabalho.
Apesar de toda a batalha do sindicato contra LHS, a segurança e a merenda foram terceirizadas. Há empresas privadas dentro de um espaço público, trazendo aos trabalhadores desses ramos, perda de direitos. Este processo, uma vez levado a cabo trará danos e perdas para o bom andamento das atividades pedagógicas.
A terceirização da merenda escolar provoca dispensa de pessoal, traz perdas econômicas para os produtores das localidades das UEs, como já acontece atualmente. Em várias regiões do estado, muitos produtores rurais tem feito parcerias com os governos municipais, para fornecer gêneros agrícolas/alimentícios de qualidade para complemento da merenda escolar, além de estimular o desenvolvimento econômico do município e o aumento do emprego da mão-de-obra local.
Com a terceirização dos serviços gerais, o governo alega enxugar a máquina administrativa, não leva em consideração o que este processo fará de imediato, a demissão em massa, este processo já está em andamento, com a transferência de responsabilidade para as APPs. Recentemente diretores de escolas sugeriram um abaixo assinado solicitando a terceirização da limpeza. Devemos rechaçar tal atitude.
Levando em consideração os dispostos acima, nós da MINORIA da Direção defendemos que o governo crie mecanismos para a imediata incorporação destes segmentos ao quadro do magistério estadual, do qual eles jamais deveriam ter sido excluídos. Garantindo seus devidos direitos, como: plano de saúde, garantia de emprego, aposentadoria seguindo os mesmos critérios dos demais servidores.
Os ACTs são a maioria dos professores em exercício. Todos os anos são contratados cerca de 20 mil professores em caráter temporário. Precisamos ampliar nossa pauta de reivindicação, ter uma política concreta para este setor, não resumi-la a “revogação da lei 456”.
Ainda, devemos estar atentos ao PL 4330 e ao ACE Acordo Coletivo Especial, proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sindicato histórico, filiado a CUT.
Nenhum privilégio aos dirigentes sindicais. Não concordamos que um sindicalista tenha um ganho fixo no sindicato como se fosse um salário a mais. É o que ocorre hoje na executiva do SINTE sob o nome de ajuda de custo. Hoje os dirigentes da estadual, com exceção da CSP-Conlutas, recebem R$ 600,00 fixos. Caso precisem viajar ainda recebem uma complementação de R$ 500,00. O que defendemos é uma política de REEMBOLSO com limite máximo de gastos.
Sindicato unificado na luta. O sinte é de Todos trabalhadores. O sindicato deve representar o conjunto da categoria não só os filiados. São os trabalhadores que devem decidir os rumos do sindicato, já que as decisões atingem esta mesma categoria e têm influência sobre suas vidas. Filiar trabalhadores deve ser um esforço de todos. Assim, não temos acordo com o golpe do Conselho do SINTE, violando o nosso estatuto ao tentar impor que somente os filiados possam votar na assembléia de tirada de delegados. Isto é inédito em nosso sindicato, querem alijar a categoria dos processos decisórios da nossa entidade, deixando-a cada vez mais burocratizada.
Texto 3: Jane Becker / Osvaldo de França
Mobilizar cada vez mais a base de nosso sindicato como nossa Política Sindical
Desde a mobilização nacional de 11 de julho onde os CUTistas ditaram o ritmo e graças a sua mobilização impediram a votação do PL 4330, chamado PL da terceirização, ficou clara a lição a ser seguida: se a mobilização conseguiu travar a tramitação do PL 4330, ela pode também arrancar o fim do fator previdenciário, as 40 horas semanais, a aplicação da Lei do Piso e outros pontos da pauta dos trabalhadores que estão pendentes há anos e que necessitam ser implementados.
No SINTE a realidade também passa por ai, não necessitamos em nossa rotina sindical de desgastes com intrigas e agitações que rumam no sentido da divisão de nosso sindicato e de nossa categoria – como o debate sobre a desfiliação do SINTE da CUT- tampouco necessitamos de direções paralisadas, oriundas do atual formato em que escolhemos nossas direções. Necessitamos sim, é de unidade em torno de nossas reivindicações!
Somente se nos livrarmos dessas amarras, teremos plenas condições de lutar concretamente contra a política privatizante implementada pelo governo de Raimundo Colombo (PSD), que amplia o sucateamento das escolas, a desvalorização dos servidores da educação e não Cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, a terceirização da merenda e a politica de privatização via Organizações Sociais – chamadas de OS's, que hoje ataca os serviços públicos de saúde, mas que pela lei pode atingir todos os setores do serviço publico inclusive a educação.
Osvaldo de França – Conselheiro estadual do SINTE
Jane Becker – suplente da Direção do SINTE Regional – JLLE
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