A Secretaria de Estado da Educação
resolveu estabelecer os procedimentos para a escolha de vagas relativas a 3ª
chamada do concurso de ingresso no magistério da rede pública estadual de
ensino de 2012. Importante destacar que todas as vagas oferecidas no Edital
daquele concurso foram providas e os professores já se encontram atuando nas
unidades escolares de lotação. Portanto, deve-se considerar que o Estado tende
a adotar critérios de conveniência e de oportunidade para ofertar novas vagas
para provimento em caráter efetivo no cargo de professor, observando a
necessidade existente nas escolas e o interesse da Administração Pública.
O primeiro critério utilizado é
permitir que os atuais professores efetivos alterem a carga
horária a fim de ampliar o tempo de dedicação em atividades do
magistério. Posteriormente, o Edital nº 12/SED/2014 facultou aos professores
efetivos participar do concurso de remoção com o objetivo de
adequar o quadro do magistério às vagas excedentes disponíveis nas escolas.
Somente após encerradas estas duas etapas, o Estado considerou necessário fazer
nova chamada pública daqueles professores que foram aprovados
no concurso de 2012, por meio do Edital nº 18/SED/2014. Todos estes atos devem,
obrigatoriamente, ser regulamentados e tornados públicos para que possam
atingir indistintamente os membros da carreira do magistério.
O Sinte Estadual, por sua vez,
enviou oficio para a Diretoria de Gestão de Pessoas buscando obter informações:
(i) quanto aos critérios que a Secretaria tem utilizado para disponibilizar as
vagas destinadas aos aprovados no concurso de 2012; (ii) sobre o número de
horas excedentes, por disciplina, em cada unidade escolar, antes e depois da 3ª
chamada e; (iii) a quantidade de horas vinculadas que existem atualmente, por
disciplina, em cada unidade escolar. A resposta do Estado será submetida a
análise do Departamento Jurídico do Sinte para que, caso seja necessário, tome
as medidas judiciais ou administrativas cabíveis.
DEPARTAMENTO JURÍDICO SINTE/SC
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