Compreendendo a greve existem duas formas de
ser contratado como professor no estado de Santa Catarina: A primeira é através
de um concurso público, tornando-se assim efetivo (definitivo), a segunda é
através de contrato temporário, neste caso o professor realiza uma prova anual
e em caráter temporário, tornando-se ACT (admitido em caráter temporário). A
única diferença é a forma de admissão dos profissionais, mas no trabalho
realizado em sala de aula não há diferenças entre efetivos e ACTs. Os alunos
não conseguem ver diferença, principalmente na qualidade das aulas. Em 2011
houve uma greve em que os professores reivindicavam o cumprimento da Lei do
Piso Nacional dos Professores (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008). Em
outras palavras, os professores lutavam por um direito que lhes foi negado por
quase três anos.
Após 63 dias em greve o governo de Santa
Catarina se comprometeu em pagar o mínimo exigido pela Lei do Piso e formar uma
comissão com representantes dos professores para melhorar o plano de carreira
dos professores. Passados mais de três anos, a proposta do governo não aplicou
a Lei e tem retirado os nossos direitos. Professores de nível médio,
licenciatura curta, licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado
teriam remunerações muito próximas, ou seja, não precisa investir em estudo,
pois não haverá nenhum retorno. Afetando diretamente a qualidade da educação
pública em nosso estado. Em 2011 tivemos a maior greve dos trabalhadores em
educação em SC, então, apesar das conquistas para o plano de carreira tenham
sido irrisórias, podemos dizer que a greve de 2011 foi um sucesso, pois ficou
claro que os professores e todo o quadro de funcionários das escolas se
entendiam como uma classe que deve se manter unida.
Sem sombra de dúvidas a greve foi fator
indigesto para o então governador Raimundo Colombo. O tempo passa, mas grandes
mágoas são difíceis de curar, o grupo de estudos proposto pelo governo faz
avanços pouco significativos em favorecimento dos professores e um par de meses
depois de reeleito o senhor governador envia para o SINTE - SC (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação) uma nova proposta de plano de carreira para os
professores. Sem dar tempo para qualquer diálogo da categoria, de forma
arbitrária, no momento que o sindicato tinha para avaliar a proposta, na
quinta-feira véspera de carnaval o Governador publica em Diário Oficial uma
Medida Provisória em que além de tirar os professores ACTs do plano de carreira,
leva a uma redução salarial. Num momento de crise econômica, com a maior
inflação desde 1994, com aumento real no custo de vida, como aumento gigante no
combustível e no passe para o transporte público, aumento previsto de 60% ao
longo do ano na energia elétrica, aumento nos alimentos e, inclusive aumento
nos impostos, não faz sentido um de salário. Já o plano de carreira proposto
para os professores efetivos deve incorporar a regência de classe, uma
gratificação de 25% sobre o salário base para os professores que estão em sala
de aula no próprio salário base. Na verdade essa incorporação é uma antiga
reivindicação, afinal ela é cortada quando o professor se aposenta ou precisa
se afastar por motivo de saúde, mas da forma que está sendo feita, esta incorporação,
somada a Lei do Piso, vai levar a um congelamento do salário dos professores
efetivos.
O Ministério da Educação estipulou em 13% o
aumento que os professores deveriam receber em janeiro de 2015. Raimundo
Colombo ignorou novamente a Lei Federal e ainda está reduzindo salário dos ACTs
e retirando direitos históricos dos efetivos. E nem entramos na discussão de
que nossas escolas estão sem investimento e que falta tudo, que o governo tem
fechado escolas e diminuído turmas. Portanto, temos motivos sobrando para
paramos nossas atividades e lutarmos pelos nossos direitos. Pedimos a
compreensão de toda a comunidade e a adesão de todos. Não estamos lutando pelo
hoje, estamos lutando para que as próximas gerações possam saber o que é um
professor e o que é uma escola pública.
Nesta segunda feira nossa greve segue e crescerá.
Venha para o SINTE nesta segunda de manhã e participe dos comandos e atividades.
Do
Comando de Greve Joinville.
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