A greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina já acumulou algumas vitórias mostrando a força da categoria, que fez vigília todas as terças feiras pela não Admissibilidade da MP198 na Comissão de Constituição e Justiça, ocupou o Hall da ALESC nos dias 7,8 e 9, lotou as galerias da ALESC fazendo com que o presidente da casa não a colocasse em votação e o líder do governo anunciasse sua retirada.
A pressão continuou e no dia 09 de abril (quarta-feira) e a desocupação do hall de entrada da Assembleia Legislativa foi precedida de um ato que reuniu trabalhadores de todo Estado que em seguida, seguiram para o Centro Administrativo onde realizaram mais um grande ato. A pressão feita sobre o governador levou a Comissão de Negociação a autorizar o Secretário da educação a receber o sindicato. O Comando de Greve foi recebido, mas o governo não apresentou nenhuma proposta oficial, apenas fez uma apresentação em slides com os seguintes pontos:
1) A retirada da gratificação do incentivo de sala de aula, que representa uma ação exclusivamente meritocrática;
2) Inclui na tabela os níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta.
3) A retirada da MP 198 os professores ACT’s serão equiparados na tabela dos efetivos;
4) A progressão será a cada três anos com 120 horas de curso de formação.
A avaliação do comando é que o governo recuou em relação a algumas de nossas reivindicações, mas continua com muitos pontos questionáveis como:
1) O engessamento da tabela no valor de 200 milhões, não colocando mais dinheiro para que efetivamente a tabela seja descompactada.
2) Incorporação da regência mecanismo que o governo usa para fazer a descompactação,
3) O reajuste estará vinculado diretamente a variação do percentual do Fundeb do ano anterior até atingir 40% da diferença entre os níveis do ensino médio e Licenciatura Plena.
4) As aulas excedentes serão diminuídas gradativamente e o valor de cada aula será de 5% referente ao valor do vencimento de março de 2015.
5) A hora atividade poderá ser cumprida da seguinte forma, 50% na escola e 50% em local de livre escolha pelo professor.
6) A contratação dos ACT’s se dará duas formas, por módulo e como como horista. No caso do horista, quando a quantidade de aulas não atingir a carga horária dos módulos somados com a hora atividade. Exemplos: 21 horas aulas + 5 horas atividade = 26 horas aulas 24 aulas + 6 horas atividade= módulos de 30 hs.
Quanto ao enquadramento na proposta de estudo apresentada anteriormente pelo governo seria por tempo de serviço e formação, já na proposta apresentada ontem será pela formação e letra em que o/a trabalhador/a se encontra.
Além disso, vinculou o não desconto dos dias parados a partir do dia 24/03 a apresentação do calendário de reposição imediatamente após o final da greve.
Essa é uma greve de resistência para garantir a manutenção de direitos, e segue até este momento pela força da mobilização da categoria e a fragilidade do governo devido ao racha em sua base de apoio obteve vitórias parciais.
Esta fragilidade levou o governo a receber o Comando de Greve para uma conversa, mas mesmo assim, nada oficial foi apresentado por escrito e no conjunto da atual proposta a questão financeira foi rebaixada pois nenhum elemento novo foi colocado ou seja, nenhum dinheiro a mais, apenas a redistribuição na tabela os 200 milhões já existentes.
Além disso, na apresentação da proposta o governo deixou claro que as negociações somente serão reestabelecidas no final da greve e todos os pontos apresentados poderão sofrer alterações, em nossa opinião estas poderão ser tanto para o bem quanto para o mal.
Para nós a imposição do governo para que a categoria encerre a greve e volte ao trabalho para que a negociação aconteça efetivamente deixa claro que sua posição de intransigência continua a mesma de sempre.
Por isso, o SINTE/SC convoca todos/as os/as trabalhadores/as em educação do estado de Santa Catarina para que reforcem nossa luta compareçam a Assembleia Estadual no dia 15/04 em Florianópolis às 13 horas no Centrosul onde mostraremos ao governo nossa força e nossa resistência.
ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE DO DIA 09/04/2015
- Não aceitar a suspenção da greve como condição para iniciar a negociação
- Cobrar que o governo apresente a proposta por escrito para que possamos discutir com a categoria
- Assembleias Regionais segunda e terça
- Continuar com a vigília na ALESC terça feira a tarde com representação das regionais e o Comando de Greve
- Reunião do Comando de Greve dia 14 terça feira, às 18hs no Centro Sul
- Assembleia Estadual no dia 15, quarta feira as 15hs no Centro Sul e em seguida participação do ato unificado das Centrais Sindicais contra a PEC que trata das terceirizações.
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