O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, insiste em continuar com a política de perseguição e punição aos trabalhadores em educação que estão em greve. Como ele havia anunciado, os descontos estão correndo. Nesse sentido, o SINTE/SC tomou duas medidas judiciais, a primeira com o Mandado de Segurança n° 2015.022302-0, com o objetivo de garantir o exercício do direito de greve principalmente aos professores ACTs que foram ameaçados de terem seus contratos temporários encerrados e aos professores em estágio probatório, que também sofreram ameaças.
A segunda medida é a Ação Declaratória n° 2015.021384-7 no intuito de assegurar a declaração da legalidade e legitimidade da greve, bem como de solicitar a anulação de todos os atos administrativos que visam amedrontar e punir os trabalhadores que estão em greve. Em ambas as ações, o SINTE/SC pediu que a antecipação de tutela fosse analisada e deferida pelo judiciário. No caso da Ação Declaratória, a assessoria jurídica fez um pedido de reconsideração, anexando os comprovantes de pagamento com os descontos, pedindo que a liminar fosse analisada antes da resposta do governo.
O SINTE/SC continua afirmando que a luta dos trabalhadores em educação é política e somente com a mobilização é que iremos impedir a retirada de nossos direitos, mas que o sindicato nunca deixou ou deixará de utilizar todos os mecanismos jurídicos para garantir os direitos e a valorização da categoria.
Do Sinte Estadual.
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