NEGOCIAMOS MAS NÃO LEVAMOS

EM RESPOSTA AS DECLARAÇÕES DO GOVERNO AO ND

Em mais uma de suas declarações, desta vez para o Jornal Notícias do Dia, do dia 23/10, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps tenta justificar a proposta do governo sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, contudo, sem a ouvir a contrapartida dos trabalhadores/as, tal veículo de comunicação, em nossa opinião, tornou-se no mínimo tendencioso.

O secretário afirma que após a greve nas rodadas de negociação o governo cedeu ao sindicato em vários pontos, como a manutenção do nível médio na carreira, a equivalência do/a professor/a ACT (Admitidos em Caráter Temporário) nos níveis iniciais de carreira bem como a diferença de 50% entre o/a professor/a efetivo/a com nível superior e o médio.

Quanto à negociação, o sindicato e o governo acordaram com uma agenda que iniciaria no dia 06 de junho e não deveria ultrapassar os 60 dias, no entanto, se arrastaram até o dia 10 de setembro. Como se isto não bastasse, os pontos mais importantes do processo de negociação que haviam sido acordados na mesa como os percentuais entre os níveis e referências, os percentuais de reajuste anual que contemplariam a dispersão, prazos e valores a serem pagos até 2018, foram totalmente modificados.

No que se refere a manutenção do nível médio na estrutura da carreira a proposta do governo era criar uma tabela paralela para os/as profissionais de nível médio e licenciatura curta colocando-os/as em uma carreira em extinção, uma manobra que atingiria basicamente os/as aposentados/as e desta forma o governo não reconheceria mais a lei do piso, pois a mesma estabelece como parâmetro de carreira os/as profissionais de nível médio. Assim estaria desobrigado que sua aplicação fosse feita na carreira.

Quanto aos/as ACTs a proposta do governo era a sua contratação como horistas, ou seja, seriam pagos por aula ministrada e instituía um abono por produtividade. Por isso, estes/as profissionais que já trabalham em situação precária teriam seus salários diminuídos e sua situação seria ainda mais complicada.

O SINTE/SC defende os direitos de todos/as os/as trabalhadores/as em educação, não importa qual sua situação funcional, pois entendemos que todos/as fazemos parte do processo educativo e não podemos permitir que sejamos tratados/as de forma diferenciada.

A estrutura da tabela que estabelece o percentual de 50% entre os níveis médio e superior é o mínimo que podemos aceitar, uma vez que a LDB estabelece que só podem participar de concurso de ingresso profissionais que tenham curso superior. Esta é uma forma de garantirmos melhor qualidade em nossa educação e termos profissionais com formação específica na área em que atuarão. Lembrando também que seguimos na linha do que está sendo discutido nacionalmente para as diretrizes de carreira do magistério.

Na questão da incorporação da regência de classe o secretário afirma que o piso deveria ser o menor salário a ser pago pelo estado e que não é possível fazer a descompactação sem a incorporação da regência. Esquece o secretário que as políticas de governo em Santa Catarina, nunca tiveram como prioridade valorizar o magistério.  O que sempre foi feito foi um arranjo de penduricalhos, para economizar verbas, sem que em nenhum momento fosse estabelecida uma política salarial que elevasse o valor do piso inicial e valorizasse os/as trabalhadores/as da educação.

Agora, o governo quer usar o que temos para aumentar nominalmente o valor inicial do salário e assim se abster de aplicar o reajuste anual do piso. Seu objetivo principal é deixar de dar reajuste aos profissionais em início de carreira até que o valor do piso atinja os R$2.397,00. Por isso entendemos que esta proposta sequer deveria cogitada.

A fala do secretário quando se refere à criação de dois novos níveis na tabela para incentivar profissionais em condições de aposentadoria a continuarem trabalhando, beira ao ridículo, uma vez que na realidade estes/as trabalhadores/as só permanecerão na ativa porque não será levado em consideração seu tempo de serviço no enquadramento na nova carreira. Desta forma serão obrigados/as a trabalhar mais tempo para poder alcançar o final da carreira ao se aposentarem, a nosso ver isto não é incentivo é castigo.

O governo consolidou o plano que lhe interessa, mas não interessa a categoria, não aceitaremos uma proposta cujos percentuais estão muito abaixo do que é justo e os prazos de implementação são mais longos que o carnê das casas Bahia.