O Governo do Estado fez o desconto, mas não repassou ao SINTE/SC, que é contrário ao imposto sindical, por entender que este desconto no contracheque dos trabalhadores é uma arbitrariedade feita de forma autoritária. A cobrança não tem o aval dos trabalhadores nem muito menos do SINTE, que trabalha com filiação de caráter voluntário, autônomo e democrático. A sindicalização é uma opção de cada trabalhador/a.
O imposto sindical é uma prática antiga, estabelecida para os trabalhadores da iniciativa privada, e que em 2006 foi estendida ao serviço público após a revisão da lei trabalhista e passou a ser cobrado a partir de 2009.
É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto na folha dos servidores, e também de distribuir esse valores conforme determina a lei. É importante salientar a intenção do Governo de confundir a categoria quando identifica na folha de pagamento o imposto sindical como “contribuição sindical”.
O Estado não reconhece o SINTE como o sindicato representativo dos/as trabalhadores/as em educação e não repassou os 60% dos valores do imposto de 2015, de direito da entidade, e fez o depósito diretamente ao Ministério do Trabalho, onde estamos trabalhando para resgatar esses valores.
Quando o valor de 2015 for devolvido ao SINTE, os mesmos serão repassados aos filiados de acordo com a decisão do Congresso da entidade, posteriormente o SINTE irá divulgar os procedimentos e a data dessa devolução.
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