Os representantes sindicais da regional de Joinville se reuniram hoje, 6/7, com Gerência de Educação, representada por Dalila Rosa Leal, para tratar da questão do recesso escolar de Julho.
Embora a
legislação nacional referente à educação - LDB garanta a autonomia da
organização do calendário escolar, em Santa Catarina o governo ignora essa
legislação e tenta impor um calendário desconectado com a realidade da escola
pública, o que demonstra o descaso com que o governo de Raimundo Colombo trata
os trabalhadores em educação.
O acordo
reivindicado pela direção regional do Sinte, em nome de todos os trabalhadores
de educação prevê:
1º Que todas unidades escolares da Regional de
Joinville organizem o calendário escolar de 2016, conforme previsão legal,
considerando o recesso como de 18 a 31 de julho.
2º Que a unidade escolar fica responsável de
garantir em acordo com o corpo docente os 200 dias letivos estipulado por lei.
3º Fica a
unidade escolar responsável de encaminhar à gerência de educação o calendário
escolar com a proposta adaptada até 13/07.
A gerência
de educação de Joinville esquivou-se da responsabilidade de garantir a
autonomia do calendário usando o argumento da subordinação à outros órgãos do
governo estadual. Todavia, comprometeu-se em analisar a proposta e encaminhá-la
para outros órgãos do governo estadual.
Não temos
ilusões sobre os desmandos do governo em relação ao magistério, auxiliado por
seus braços administrativos que são as gerências de educação.
Diante
disso, o Sinte- Regional de Joinville convoca todas as unidades escolares a
organizarem seu calendário escolar, conforme orientação do sindicato e no dia
13/07 participar de ato público para a entrega dos calendários à gerência
regional, às 17h.
Da mesma
forma, o sindicato solicitará apoio ao cumprimento desta legislação aos órgãos
responsáveis, ou seja, ao Conselho Estadual de Educação e ao Ministério
Público.
Vamos fazer
valer nossos direitos.
Convocamos
todos os trabalhadores da regional de Joinville a acompanharem esse debate e
tomarem parte nesse processo importante para nossa a categoria, que é a garantia
da autonomia de organização do calendário escolar.
A nossa
organização nesse momento é fundamental para avançarmos em nossas lutas. No
decorrer do dia de amanhã, a Regional de Joinville fará o calendário modelo
para que seja discutido nas escolas, bem como a devida consulta jurídica e
orientações.
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