É num contexto de ataques brutais aos direitos de jovens e trabalhadores que Mendonça Filho, Ministro da Educação do governo de Michel Temer (PMDB), anunciou a proposta de reformulação do Ensino Médio, prevista para ser aprovada nas próximas semanas.
Enquanto o governo federal manobra para aprovar a qualquer custo a PEC 241, que desvincula as receitas mínimas da união para investimentos em serviços públicos, a educação pública no Brasil sofre um duro golpe: uma reforma educacional que pretende sentenciar a educação ao retrocesso, transformar a escola em um depósito de jovens e destruir o serviço público.
Voltada para a produção massiva da mão de obra através da flexibilização da grade curricular, a Reforma no Ensino Médio prioriza uma formação técnica para o abastecimento do mercado em detrimento da aquisição de conhecimentos e saberes universais capazes de sustentar a formação do senso crítico dos estudantes. Também pretende reorganizar as disciplinas escolares em grandes áreas, fragmentando o conhecimento em “áreas de interesse” individual do aluno através de um enxugamento dos conteúdos programáticos. Além disso, prevê a flexibilização na contratação de professores de acordo com a demanda em cada grande área, que ficam à mercê das “aptidões” individuais dos alunos e do empresariado local.
A Reforma do Ensino Médio abre, ainda, as portas para uma velha fórmula meritocrática ao promover a contratação de professores com “saber notório”, sem formação, algo que não se via desde a implementação da OSPB e EMC, posteriormente condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais. Ademais, a proposta de reformulação aparece avalada por conselheiros do Ministro da Educação, como Alexandre Frota e, recentemente, pela aproximação de Temer com o Movimento Brasil Livre (MBL). A comunidade de trabalhadores em educação e a juventude, no entanto, foram colocadas à margem do debate.
Raimundo Colombo também é inimigo da educação
Não bastasse todo o desmonte aplicado pelo governo federal, o governo de Raimundo Colombo (PSD) aprofunda ainda mais a precarização do ensino público em Santa Catarina. A progressão parcial, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), significa uma deterioração na qualidade do ensino estadual.
Ao legitimar a possibilidade de reprovação em disciplinas, jogando nas costas do professor uma carga maior de trabalho que torna sua jornada ainda mais exaustiva, o governo usa manobras com cara de progressismos para evitar a contratação de novos professores, abertura de concurso público e aberturas de novas turmas e unidades escolares.
E os ataques não param por aí: fim da oferta do Ensino Fundamental I na rede estadual; fim do cargo de professor-orientador da sala de tecnologia; congelamento de licença-prêmio; municipalização e inúmeras unidades escolares correndo risco de fechamento. Tudo isso sem estabelecer o mínimo diálogo com os trabalhadores em educação e estudantes.
Exemplo de desmando e descaso com toda a comunidade escolar foi a transformação da E.E.B. Osvaldo Aranha, na regional de Joinville, em colégio militar – vitrine de princípios, disciplina e ordem para o governo do estado.
Apesar da aparência “modernizadora” e “inovadora” que todos esses projetos de reformulação na educação tentam forjar, uma análise profunda escancara o desmonte da educação pública, gratuita e universal que será colocada em curso pelos atuais governos federal e estadual.
Seja no governo anterior ou no atual, a preocupação com a qualidade da educação pública está nas mãos de uma camarilha a serviço de seus interesses econômicos e eleitorais.
Organização e luta: as principais ferramentas dos trabalhadores e da juventude
É importante que os educadores, sindicatos, movimentos sociais e instituições ligadas à educação promovam um debate nacional, ocupando-se do assunto e denunciando as tentativas de desmonte da educação, do serviço público e a precarização do trabalho docente.
A direção regional do Sinte-SC, em Joinville, explicita profundo repúdio a qualquer medida que ataque os direitos historicamente adquiridos da classe trabalhadora e da juventude, e reitera: a luta dos trabalhadores em educação será rumo a uma educação pública, gratuita, para todos e universal.
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