Assembleia estadual do Sinte

No dia 5/9, às 14 horas, acontece a assembleia estadual do Sinte no Centro de Eventos Centrosul, em Florianópolis.

Os trabalhadores que queiram participar deverão enviar nome e RG para o e-mail do sindicato: sinte.joinville@yahoo.com.br. A regional de Joinville disponibilizará transporte aos participantes

Entre as pautas apresentadas para a assembleia, estão as municipalizações, as reformas e o concurso público do magistério.

Ampliar o debate

Para atender às demandas urgentes da categoria e barrar as ofensivas dos governo, o Sinte/Joinville entende que o debate deve ser ampliado. Professores, pais e estudantes foram testemunhas do desmonte da educação pública na região durante os últimos anos, não só pela municipalização, mas pela agenda de fechamentos de escolas e turmas que insistentemente o governo estadual tenta impor à comunidade. Além destes problemas, as reenturmações, superlotações e as terceirizações do trabalho de limpeza e cozinha têm afetado a educação e a categoria em todo o Estado.

Pautas específicas do magistério

Para a regional de Joinville do Sinte é fundamental que uma campanha salarial anual seja organizada e consolidada pela estadual, garantindo e ampliando direitos da categoria e lutando por uma pauta de reivindicações clara e objetiva.

Entre as demandas dos trabalhadores em educação, o Sinte/Joinville defende a implementação integral da lei do Piso Nacional, com 33% de aula-atividade sobre hora-aula. A regional também entende que deve existir igualdade em direitos entre efetivos e contratados, prevendo, ademais, a extensão do plano de saúde para os ACTs.

Para garantir as condições mínimas de trabalho ao professor, é necessário que o Sinte/SC exija a aplicação da lei 170/98, que limita o número máximo de alunos por sala de aula, e que anualmente aconteçam concursos públicos para o magistério.

Também é preciso defender o fim da Lei do ACT, que, desde sua aprovação em 2015, têm contribuído para a deterioração do trabalho de professor admitido em caráter temporário.


Lei da Mordaça

A Lei da Mordaça continua ameaçando estudantes e professores de todo o país. Em Santa Catarina, o deputado Altair Silva (PP) protocolou o PL 290.3/2017, que institui o programa “Escola sem Partido” na rede estadual de ensino.

Projetos como este - que restringem o livre debate e a organização de estudantes, professores e comunidade - aparecem justamente quando os direitos da juventude e dos trabalhadores são atacados.

Nada mais conveniente do que protocolar uma proposta nestes moldes em um momento de ataques do governo, com fechamentos de escolas, precarização do trabalho de professor, destruição da educação pública, reformas no Ensino, na Previdência, terceirizações e congelamento nos investimentos públicos. 

É necessário que a luta para derrubar a Lei da Mordaça seja organizada em todas as cidades de Santa Catarina.

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